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Esta análise sobre o lema positivista formulado por Auguste Comte — “O amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim” — a partir de uma abordagem interdisciplinar que articula Direito, Ciência Política e Educação. Examina-se o percurso intelectual que levou Comte a essa formulação, os fundamentos teóricos do positivismo, sua influência histórica na humanidade e no Brasil, bem como as principais críticas acadêmicas desenvolvidas por Max Weber, pela Escola de Frankfurt e pelas correntes pós-positivistas. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de caráter teórico-crítico. Palavras-chave : Positivismo; Auguste Comte; Direito; Ciência Política; Educação; Autoritarismo. 1 Introdução O positivismo emerge no século XIX como resposta intelectual às profundas transformações sociais e políticas provocadas pela Revolução Francesa e pela Revolução Industrial. Diante da crise das explicações teológicas e metafísicas, Auguste Comte propõe a ciência como fundamento da reorganização social....

A disseminação de desinformação política tornou-se um fenômeno central em democracias contemporâneas, sendo utilizada por diversos atores para influenciar a opinião pública, polarizar eleitores e enfraquecer instituições. Este artigo analisa evidências empíricas sobre o uso de desinformação por diferentes espectros ideológicos, destacando padrões internacionais e brasileiros, e examina as narrativas fascistas de direita como estratégias de mobilização política. A pesquisa indica que a desinformação não é exclusiva de um lado político, mas certas características, como populismo de direita e culto à autoridade, aumentam a eficácia da propagação de conteúdos falsos. O estudo oferece uma abordagem crítica para compreender mecanismos de manipulação, estratégias discursivas e impactos sociais, com base em literatura especializada e estudos de caso. Palavras-chave D esinformação política; Narrativas fascistas; Populismo de direita; Polarização; Eleições; Redes sociais. 1. Introdução A desinfo...

A presente análise sobre o comportamento político e legislativo do Movimento Brasil Livre (MBL) em relação ao bolsonarismo e ao chamado Centrão no Congresso Nacional. Embora o MBL se apresente discursivamente como oposição tanto ao Partido dos Trabalhadores quanto ao bolsonarismo, observa-se, na prática parlamentar, significativa convergência com a agenda econômica e social sustentada pelo bolsonarismo e operacionalizada pelo Centrão. A pesquisa utiliza análise qualitativa de discursos públicos, posicionamentos oficiais e padrões de votação parlamentar, evidenciando a dissociação entre retórica política e prática legislativa. Conclui-se que o MBL rompeu com Bolsonaro no plano simbólico-institucional, mas manteve alinhamento estrutural com o projeto neoliberal que caracteriza o bolsonarismo no Congresso. Palavras-chave: MBL; Bolsonarismo; Centrão; comportamento legislativo; neoliberalismo. 1 Introdução O Movimento Brasil Livre (MBL) surgiu no cenário político brasileiro como um ator rel...

Este estudo analisa narrativas contemporâneas da ideologia conservadora, destacando como discursos em defesa da “vida” muitas vezes se articulam de forma contraditória com posições políticas que negam direitos a mulheres, minorias sexuais e sociais, e podem associar-se a lógicas de mercado e de poder. A pesquisa contextualiza essa estratégia discursiva no âmbito mais amplo da cultura política atual, identificando outras narrativas conservadoras que operam na chamada “guerra cultural”. A metodologia combina revisão bibliográfica de literatura acadêmica e análise crítica de discursos socio-políticos. Palavras-chave : Conservadorismo; discurso político; gravidez não desejada; guerra cultural; políticas públicas. 1 Introdução Ao longo das últimas décadas, o conservadorismo político tem ganhado visibilidade global e nacional como força mobilizadora na cena pública. Essa ideologia, tradicionalmente associada à defesa de valores sociais considerados “tradicionais”, tem se adaptado a contextos...

Estudo jurídico analisa a criminalização da tentativa de golpe de Estado no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1988, do Código Penal — especialmente após a promulgação da Lei nº 14.197/2021 —, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da doutrina constitucional contemporânea. Busca-se demonstrar os critérios jurídicos que diferenciam o protesto político legítimo de condutas voltadas à ruptura da ordem constitucional, bem como os limites da liberdade de expressão em contextos de ameaça ao Estado Democrático de Direito. Examina-se, ainda, a responsabilização penal de agentes políticos e estatais, com destaque para o estudo de caso de Silvinei Vasques, enquanto exemplo paradigmático da aplicação concreta dos mecanismos jurídicos de defesa da democracia no Brasil. Palavras-chave : Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Crimes contra a democracia; Liberdade de expressão; Supremo Tribunal Federal. 1 Introdução A Constituição da República Feder...

A presente análise do processo de desregulamentação das políticas públicas no Brasil durante o governo de Jair Messias Bolsonaro (2019–2022), com foco nas áreas ambiental, trabalhista, sanitária, agropecuária, institucional e democrática. Utiliza-se abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e literatura científica nacional e internacional. Argumenta-se que o período foi marcado por um processo sistemático de policy dismantling, caracterizado pela redução da capacidade regulatória do Estado, enfraquecimento institucional e flexibilização normativa em favor de interesses privados, com impactos sociais, ambientais e democráticos significativos. Palavras-chave : Desregulamentação; Policy Dismantling; Governo Bolsonaro; Estado regulador; Políticas públicas. 1 Introdução A partir de 2019, o Estado brasileiro passou por uma inflexão significativa em sua orientação regulatória. O governo Bolsonaro adotou uma agenda declaradamente contrária à atuação reguladora...

A Portaria nº 3261/2024 da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina institui o Código de Conduta dos Servidores da Educação Estadual. Embora apresentada como instrumento de integridade administrativa, a norma suscita relevantes questionamentos jurídico-constitucionais, especialmente no que se refere à liberdade de expressão, à liberdade de cátedra, à vida privada e aos limites do poder regulamentar. Este artigo analisa criticamente o conteúdo da portaria à luz da Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, concluindo que diversos dispositivos apresentam vícios materiais de inconstitucionalidade. Palavras-chave : Código de Conduta; Liberdade de Cátedra; Poder Regulamentar; Educação Pública; Constituição Federal. 1. Introdução A adoção de códigos de conduta no âmbito da Administração Pública tornou-se prática recorrente no contexto das políticas de integridade, governança e ...