Classificação dos Partidos Políticos Brasileiros a partir de Linhas de Ação Prática: uma Análise Empírico-Institucional do Sistema Partidário, do Comportamento do Congresso Nacional na Isenção do Imposto de Renda e da Influência dos Grupos de Poder no Brasil

Esta analise do sistema partidário brasileiro a partir das linhas de ação prática dos partidos políticos, superando classificações baseadas exclusivamente em estatutos ideológicos. Em perspectiva empírico-institucional, examina-se o comportamento do Congresso Nacional nas votações relativas à isenção do Imposto de Renda para rendas baixas e à tributação progressiva sobre rendas elevadas, bem como a influência efetiva de grupos organizados de poder — maçonaria, bancadas religiosas, agronegócio, setor financeiro e grandes grupos empresariais. Argumenta-se que o sistema político brasileiro opera sob hegemonia neoliberal, no qual a convergência parlamentar em pautas populares convive com forte resistência a reformas estruturais redistributivas.

Palavras-chave: partidos políticos; prática política; imposto de renda; grupos de interesse; neoliberalismo.

1 Introdução

A classificação ideológica dos partidos políticos brasileiros constitui um desafio analítico recorrente. A fragmentação partidária, o presidencialismo de coalizão e o elevado grau de pragmatismo institucional reduzem a capacidade explicativa de abordagens baseadas exclusivamente em programas partidários (MAINWARING, 1999).

Diante desse contexto, este artigo adota uma abordagem empírico-institucional, classificando os partidos a partir de suas linhas de ação prática, entendidas como padrões recorrentes de comportamento em votações, alianças e políticas públicas. 

Para aprofundar a análise, examina-se o posicionamento do Congresso Nacional sobre a isenção do Imposto de Renda e a tributação progressiva, além da influência concreta de grupos de poder que atuam de forma estruturante no sistema político brasileiro.

O bolsonarismo e o lulismo representam dois projetos políticos distintos que disputam a condução do Estado brasileiro no século XXI. Enquanto o bolsonarismo emerge como um movimento de direita radical, marcado pelo conservadorismo moral, discurso antipolítica e neoliberalismo econômico, o lulismo se consolida como uma experiência de centro-esquerda institucional, baseada na conciliação de classes e na redução da pobreza por meio de políticas sociais. Ambos operam dentro da ordem capitalista, mas com visões opostas sobre o papel do Estado, da democracia e dos direitos sociais. A análise comparativa desses projetos permite compreender as tensões estruturais da política brasileira recente e os diferentes caminhos propostos para o desenvolvimento nacional.

2 Referencial Teórico

Segundo Bobbio (1995), a distinção entre direita e esquerda permanece válida quando relacionada à posição dos atores frente à igualdade social. Contudo, no capitalismo contemporâneo, essa distinção é mediada pela racionalidade neoliberal, que reorganiza o Estado sem necessariamente eliminar políticas sociais (HARVEY, 2005).

No caso brasileiro, autores como Boito Jr. (2018) e Singer (2012) demonstram que mesmo governos de centro-esquerda operam dentro dessa lógica, adotando políticas redistributivas compensatórias sem ruptura estrutural com o capital financeiro.

3 Metodologia

A pesquisa adota abordagem qualitativa, baseada em:

Análise de votações parlamentares sobre política tributária;

Estudo de discursos e orientações de bancada;

Revisão bibliográfica sobre grupos de interesse e poder político.

Os partidos foram organizados em um eixo que vai da extrema direita à extrema esquerda, considerando comportamentos reiterados, e não episódios isolados.

4 Classificação dos Partidos por Linhas de Ação Prática

4.1 Extrema Direita

Atua com práticas autoritárias, negação de direitos, resistência a políticas redistributivas e ataques às instituições democráticas.

Partidos: PL (núcleo bolsonarista), PRTB, PMB.

Entre 2019 e 2022, o bolsonarismo estruturou-se como um projeto político de direita radical com base neoliberal na economia e conservadorismo autoritário nos costumes. No campo econômico, o governo adotou uma agenda liberal ortodoxa, conduzida por Paulo Guedes, marcada por austeridade fiscal, privatizações, reforma da Previdência e autonomia do Banco Central, reforçando o poder do mercado financeiro. 

Apesar do discurso antiestatista, recorreu ao Estado em momentos de crise, como no Auxílio Emergencial, evidenciando pragmatismo eleitoral. Na política social, houve enfraquecimento de políticas universais e substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, com foco mais assistencialista do que estrutural.

 Na área ambiental, o governo promoveu desregulamentação, enfraquecimento de órgãos de fiscalização e estímulo indireto ao desmatamento, alinhando-se ao agronegócio predatório. Institucionalmente, o bolsonarismo adotou postura confrontacional com o STF, a imprensa e a ciência, tensionando a democracia.

 Na pandemia da Covid-19, a condução negacionista gerou graves consequências sanitárias e políticas. Assim, o bolsonarismo combinou neoliberalismo econômico, autoritarismo político e populismo de direita, sem projeto consistente de desenvolvimento nacional.

4.2 Direita Liberal / Neoliberal

Defende austeridade fiscal, privatizações e alinhamento ao mercado financeiro, ainda que apoie medidas populares pontuais.

Partidos: NOVO, PSDB (fase recente), PP, União Brasil, PSD, setores majoritários do MDB.

O Partido Republicanos no Sistema Político Brasileiro

O Partido Republicanos pode ser classificado, a partir de suas linhas de ação prática, como um partido de direita conservadora pragmática, com forte vínculo ao campo religioso evangélico. Sua atuação no Congresso é marcada pela defesa de pautas conservadoras nos costumes e alinhamento frequente com a agenda econômica liberal, especialmente em reformas fiscais e trabalhistas. Ao mesmo tempo, o partido apresenta elevado grau de governismo, integrando tanto a base do bolsonarismo quanto, posteriormente, a do governo Lula. Essa flexibilidade revela um comportamento fisiológico, típico do Centrão, orientado à governabilidade e ao acesso a recursos institucionais. Diferentemente da extrema direita, o Republicanos atua dentro das regras democráticas, priorizando a negociação política e a estabilidade institucional.

4.3 Centro Pragmático / Fisiológico

Opera sem projeto ideológico consistente, priorizando governabilidade, cargos e emendas parlamentares.

Partidos: MDB (setores), Avante, Solidariedade.

4.4 Centro-Esquerda Social-Liberal

Defende políticas sociais focalizadas, sustentabilidade e democracia liberal, sem questionar estruturalmente o capitalismo.

Partidos: PSB, PDT, Rede, PV, Cidadania.

4.5 Esquerda Institucional

Atua dentro do capitalismo regulado, utilizando o Estado para reduzir desigualdades.

Partidos: PT, PCdoB.

Em 2007, o sociólogo e ex-presidente Fernando Henrique Cardoso classificou o Partido dos Trabalhadores (PT) como um partido social-democrata, no sentido de que passou a atuar dentro da ordem capitalista, combinando economia de mercado com políticas sociais e compromisso com a democracia liberal.

 Essa caracterização reconhece que o PT, ao chegar ao governo, abandonou projetos de ruptura estrutural e adotou uma estratégia reformista, próxima à social-democracia contemporânea, marcada por políticas redistributivas compensatórias e estabilidade macroeconômica.

Entre 2023 e 2025, o lulismo se reorganizou como um projeto de centro-esquerda institucional, combinando políticas sociais redistributivas com responsabilidade fiscal.

 No campo econômico, o governo substituiu o teto de gastos pelo Novo Arcabouço Fiscal, buscando previsibilidade orçamentária sem abandonar investimentos sociais.

 A Reforma Tributária aprovou a unificação de impostos sobre consumo, simplificando o sistema, embora tenha avançado pouco na tributação da renda e do patrimônio. 

Na política social, houve a retomada e ampliação do Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida e de políticas de valorização do salário mínimo. O governo também fortaleceu políticas de ação afirmativa, ampliando cotas raciais e medidas de proteção social. 

Na área ambiental, o lulismo retomou o combate ao desmatamento e reposicionou o Brasil como liderança climática global. Na política externa, adotou diplomacia ativa e multilateral. 

Assim, o lulismo recente caracteriza-se por reformismo social dentro do capitalismo, sem ruptura com o neoliberalismo estrutural, mas com maior regulação e inclusão social.

4.6 Esquerda Radical e Extrema Esquerda

Defende crítica estrutural ao neoliberalismo e, em alguns casos, ao próprio capitalismo.

Partidos: PSOL; PCB, PSTU, UP.

5 O Congresso Nacional e a Isenção do Imposto de Renda

As propostas de ampliação da isenção do Imposto de Renda para rendas baixas foram aprovadas com amplo apoio parlamentar. Partidos de esquerda e centro-esquerda justificaram o voto a partir da noção de justiça fiscal (SINGER, 2012).

Partidos de centro e centro-direita também votaram favoravelmente, motivados por cálculo político e apelo eleitoral, e não por compromisso estrutural com a progressividade tributária (POWER, 2010).

6 Tributação Progressiva e seus Limites

Embora tenham sido incorporados elementos limitados de progressividade, o Congresso mantém resistência sistemática a reformas profundas, como a taxação de grandes fortunas. Conforme Piketty (2014), esse bloqueio reflete a influência dos grupos econômicos dominantes sobre o Estado.

7 A Influência dos Grupos de Poder no Sistema Político Brasileiro

7.1 Maçonaria

A maçonaria exerce influência indireta e limitada, atuando como rede de sociabilidade liberal e defensora do Estado laico, sem controle orgânico sobre partidos ou bancadas (CARVALHO, 1996; SILVA, 2010).

7.2 Bancadas Religiosas (Evangélica e Católica)

As bancadas religiosas exercem influência direta e organizada, especialmente em pautas morais, educacionais e de costumes. Diferentemente da maçonaria, atuam como blocos parlamentares articulados, com alto poder de veto (ALMEIDA, 2019).

7.3 Lobby do Agronegócio

A bancada ruralista é um dos grupos mais influentes do Congresso, atuando de forma coordenada em temas ambientais, fundiários e fiscais, frequentemente bloqueando políticas redistributivas e de proteção ambiental (SAUER; LEITE, 2012).

7.4 Setor Financeiro

O setor financeiro exerce influência estrutural por meio da política monetária, do financiamento de campanhas e da pressão por austeridade fiscal. Trata-se de um dos principais pilares da hegemonia neoliberal no Brasil (BOITO JR., 2018).

7.5 Grandes Grupos Empresariais

Grandes conglomerados empresariais influenciam o processo legislativo por meio de lobby formal e informal, financiamento político e controle de meios de comunicação, condicionando a agenda econômica do Estado (HARVEY, 2005).

8 Conclusão

A análise empírico-institucional demonstra que a prática política é o critério mais adequado para a classificação dos partidos brasileiros. 

O comportamento do Congresso Nacional na política tributária revela consenso apenas em medidas de alto apelo popular, mantendo intacta a estrutura regressiva do sistema tributário.

A influência real no sistema político brasileiro é exercida majoritariamente por grupos econômicos organizados, enquanto a maçonaria possui papel marginal e simbólico. 

Assim, o neoliberalismo permanece como eixo estruturante do Estado brasileiro, condicionando a atuação de partidos e instituições.

A comparação entre bolsonarismo e lulismo evidencia que a principal clivagem política no Brasil contemporâneo não é apenas ideológica, mas também institucional e civilizatória.

 O bolsonarismo privilegia a lógica de mercado, o autoritarismo político e a deslegitimação de mediações democráticas, resultando em instabilidade institucional e aprofundamento das desigualdades. 

Já o lulismo aposta no reformismo social, na democracia representativa e na inclusão via políticas públicas, ainda que limitado pela hegemonia neoliberal. 

Assim, ambos os projetos revelam os limites e possibilidades do Estado brasileiro, indicando que o futuro político do país dependerá da capacidade de superar a polarização e enfrentar as desigualdades estruturais.

O bolsonarismo manteve uma relação instrumental e dependente com o Centrão no Congresso Nacional. Embora Jair Bolsonaro tenha se eleito com discurso antipolítica e contra o “toma lá dá cá”, seu governo passou a depender do Centrão para garantir governabilidade e evitar processos de impeachment. 

Essa aliança resultou na criação e expansão do chamado orçamento secreto (emendas do relator – RP9), mecanismo que concentrou poder no Congresso, reduziu a transparência e fortaleceu práticas clientelistas, permitindo ao Centrão controlar recursos públicos em troca de apoio político.

Já o lulismo, especialmente a partir de 2023, estabeleceu uma relação negociada e institucional com o Congresso, também marcada pela presença do Centrão, mas com outra lógica de legitimação. Em vez de mecanismos opacos como o orçamento secreto, o governo Lula priorizou medidas de alto impacto social e apelo popular, como a ampliação da isenção do Imposto de Renda para as camadas mais baixas e a valorização do salário mínimo. Essas políticas funcionam como instrumentos de construção de maioria parlamentar por meio de ganhos sociais visíveis, ainda que dentro dos limites da política fiscal.

Em síntese, o bolsonarismo utilizou o Centrão como base de sustentação via recursos orçamentários opacos, enquanto o lulismo busca apoio congressual por meio de políticas redistributivas e negociação institucional, embora ambos operem sob as restrições estruturais do sistema político brasileiro e do presidencialismo de coalizão.

Referências 

AFONSO, José Roberto; SOARES, Francisco. Tributação e desigualdade no Brasil. Revista de Economia Contemporânea, 2019.

ALMEIDA, Ronaldo de. A bancada evangélica e a política brasileira. São Paulo: Zahar, 2019.

BOBBIO, Norberto. Direita e esquerda. São Paulo: UNESP, 1995.

BOITO JR., Armando. Reforma e crise política no Brasil. Campinas: UNICAMP, 2018.

CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem. Rio de Janeiro: Campus, 1996.

HARVEY, David. A brief history of neoliberalism. Oxford: Oxford University Press, 2005.

MAINWARING, Scott. Rethinking party systems. Stanford: Stanford University Press, 1999.

PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

POWER, Timothy. O presidencialismo de coalizão no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2010.

SAUER, Sérgio; LEITE, Sérgio Pereira. Agronegócio e conflitos no campo. Rio de Janeiro: Garamond, 2012.

SILVA, Eliane Moura da. Maçonaria, política e sociabilidade no Brasil. São Paulo: Alameda, 2010.

SINGER, André. Os sentidos do lulismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.