PRAGMATISMO, FISIOLOGISMO E INTERESSES PRIVADOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA POLÍTICA BRASILEIRA SOB A PERSPECTIVA DAS ELITES PRAGMATISM, PHYSIOLOGISM AND PRIVATE INTERESTS: A CRITICAL ANALYSIS OF BRAZILIAN POLITICS FROM THE PERSPECTIVE OF ELITES

A presente análise sobre as estruturas de poder que permeiam a política brasileira, com ênfase nos fenômenos do pragmatismo político, do fisiologismo e da prevalência de interesses privados de grupos elitizados sobre o interesse público. Partindo de uma abordagem interdisciplinar que articula a ciência política, a sociologia das elites e a teoria crítica, o estudo revisita conceitos clássicos — como o patrimonialismo weberiano, o coronelismo, o clientelismo e a teoria das elites de Pareto e Mosca — e os confronta com dados empíricos contemporâneos sobre a captura do Estado, a desigualdade estrutural e a sub-representação das classes populares nas instâncias decisórias do poder. A metodologia é de natureza qualitativa, baseada em revisão bibliográfica sistemática de obras nacionais e internacionais e análise documental de dados institucionais. Os resultados apontam para uma persistente colonização das esferas políticas por grupos de interesse econômico, cuja racionalidade instrumental instrumentaliza partidos, coalizões e aparatos burocráticos em favor da acumulação privada de poder e riqueza. Conclui-se que o enfrentamento dessas patologias institucionais demanda reformas estruturais profundas, maior participação cidadã e fortalecimento das instituições de controle democrático.

Palavras-chave: fisiologismo; pragmatismo político; elites políticas; captura do Estado; democracia brasileira.

ABSTRACT

This article analyzes the power structures that permeate Brazilian politics, with emphasis on the phenomena of political pragmatism, physiologism, and the prevalence of private interests of elite groups over the public interest. Drawing on an interdisciplinary approach that articulates political science, sociology of elites, and critical theory, the study revisits classical concepts — such as Weberian patrimonialism, coronelism, clientelism, and the elite theory of Pareto and Mosca — and confronts them with contemporary empirical data on State capture, structural inequality, and the under-representation of popular classes in decision-making spheres of power. The methodology is qualitative in nature, based on a systematic literature review of national and international works and documentary analysis of institutional data. The results point to a persistent colonization of political spheres by economic interest groups, whose instrumental rationality instrumentalizes parties, coalitions, and bureaucratic apparatuses in favor of the private accumulation of power and wealth. It is concluded that addressing these institutional pathologies demands profound structural reforms, greater citizen participation, and the strengthening of democratic control institutions.

Keywords: physiologism; political pragmatism; political elites; State capture; Brazilian democracy.

1 INTRODUÇÃO

A dinâmica da política brasileira tem sido, desde a formação do Estado nacional, marcada por uma tensão constitutiva entre os princípios formais da democracia republicana e as práticas informais de patronagem, barganha e captura institucional. Esse campo de forças, longe de ser uma anomalia passageira, constitui o substrato estrutural sobre o qual se edificam os arranjos governativos no Brasil. O pragmatismo político — entendido aqui não em sua acepção filosófica original, mas como a orientação de agentes políticos exclusivamente por critérios de conveniência e sobrevivência eleitoral, em detrimento de projetos programáticos consistentes — emerge, nesse contexto, como um dos vetores mais visíveis da degradação da representação política.

Associado ao pragmatismo, o fisiologismo — prática pela qual parlamentares e partidos apoiam governos em troca de cargos, verbas e favores — tem sido amplamente documentado na literatura de ciência política brasileira (SANTOS, 1987; MAINWARING, 2001; ABRUCIO, 1998). Trata-se de uma lógica de troca que subordina o interesse coletivo ao interesse privado de facções, famílias políticas e grupos econômicos com acesso privilegiado ao aparato estatal. Tal fenômeno não é aleatório: ele é estruturalmente condicionado pela concentração de poder nas mãos de elites que historicamente controlam os recursos políticos, econômicos e simbólicos da sociedade brasileira.

A questão central que orienta este artigo é: em que medida as práticas de pragmatismo político e fisiologismo no Brasil podem ser compreendidas como expressões de uma estrutura elitista de dominação que perpetua a exclusão das camadas populares dos processos decisórios? Para respondê-la, o trabalho mobiliza três grandes eixos teórico-analíticos: (a) a teoria das elites e suas releituras contemporâneas; (b) a sociologia política do patrimonialismo e do clientelismo no Brasil; e (c) a teoria crítica da democracia e suas implicações para a análise da captura do Estado por interesses privados.

A relevância acadêmica desta investigação justifica-se pelo crescente número de estudos que, especialmente a partir da segunda década do século XXI, identificaram uma recrudescência das práticas fisiológicas no contexto do presidencialismo de coalizão, agravadas pela fragmentação partidária e pela crescente influência do poder econômico nos processos eleitorais. Ao mesmo tempo, o debate público sobre reformas políticas, transparência e accountability permanece intenso, demandando contribuições analíticas rigorosas que possam informar tanto o debate acadêmico quanto as agendas de transformação democrática.

 A análise sobre a política brasileira destacando o pragmatismo, o fisiologismo e a influência de interesses privados das elites.

Aponta que essas práticas são estruturais e historicamente enraizadas no patrimonialismo e clientelismo.

Evidencia a concentração de poder político e econômico nas mãos de grupos elitizados.

Mostra que há sub-representação das classes populares e fragilidade na democracia.

Conclui que são necessárias reformas estruturais, maior participação cidadã e fortalecimento institucional.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 A Teoria das Elites: Fundamentos Clássicos e Releituras Contemporâneas

O problema das elites políticas foi sistematicamente tematizado pela sociologia clássica europeia do final do século XIX e início do século XX. Gaetano Mosca (1896), em sua obra seminal "Elementi di Scienza Politica", postulou que em toda sociedade organizada existe necessariamente uma classe dirigente que monopoliza o poder político em virtude de sua coesão interna e de sua capacidade de mobilizar recursos organizacionais. Para Mosca, a renovação da classe política não implica sua eliminação, mas apenas a circulação interna entre diferentes segmentos elitizados.

Vilfredo Pareto (1916), por sua vez, desenvolveu o conceito de "circulação das elites", argumentando que as sociedades oscilam entre dois tipos de elite: as que governam pela força (os "leões") e as que governam pela astúcia e pela manipulação (as "raposas"). Essa tipologia, embora esquemática, lança luz sobre como diferentes estratégias de dominação política podem coexistir ou suceder-se historicamente. No contexto brasileiro, é possível identificar elementos de ambas as modalidades, frequentemente amalgamados nas mesmas lideranças políticas.

Robert Michels (1911), analisando os partidos socialistas europeus, formulou a "lei de ferro da oligarquia": a tendência inerente a toda organização de se concentrar no controle de uma minoria dirigente, independentemente de suas origens ou ideologias. A atualidade desse diagnóstico é verificável na dinâmica interna dos partidos brasileiros, marcada pelo controle de poucos líderes sobre as decisões estratégicas de legenda e pela cooptação de quadros por lógicas de interesse pessoal em detrimento de plataformas programáticas.

Na tradição norte-americana, C. Wright Mills (1956) avançou na direção de uma análise mais complexa da dominação, identificando no que denominou "a elite do poder" uma convergência entre as cúpulas militares, econômicas e políticas dos Estados Unidos. No Brasil, a recepção e a adaptação desse referencial ganhou centralidade nos trabalhos de Bresser-Pereira (1977) e, mais recentemente, nas pesquisas sobre o perfil sociológico dos parlamentares brasileiros, que revelam consistentemente a sobre-representação de advogados, empresários, médicos e proprietários rurais em detrimento de trabalhadores e segmentos subalternos (MESSENBERG, 2007; MIGUEL, 2011).

2.2 Patrimonialismo, Coronelismo e Clientelismo: Matrizes Históricas do Fisiologismo Brasileiro

A compreensão do fisiologismo no Brasil não pode prescindir da análise de suas matrizes históricas, cujas raízes remontam ao período colonial e imperial. O conceito weberiano de patrimonialismo — a tendência de tratar o poder político como extensão do patrimônio privado do governante — foi amplamente mobilizado por analistas brasileiros para interpretar a formação do Estado nacional. Sérgio Buarque de Holanda (1936), em "Raízes do Brasil", identificou no "homem cordial" e na prevalência do personalismo sobre as normas impessoais e universais um traço estrutural da cultura política brasileira que favorece a promiscuidade entre o público e o privado.

Victor Nunes Leal (1948), em "Coronelismo, Enxada e Voto", realizou a análise clássica do coronelismo como sistema de compromisso entre o poder público, progressivamente fortalecido, e a decadente influência social dos chefes locais, especialmente no mundo rural. O coronelismo, em sua essência, é um sistema de trocas assimétricas: o coronel oferece votos ao governo estadual; o governo oferece ao coronel a manutenção de seu poder local e o acesso a recursos públicos. Essa lógica de reciprocidade negociada, adaptada às condições urbanas e às novas morfologias do poder, persiste sob diferentes configurações no Brasil contemporâneo.

O clientelismo — entendido como a troca de bens, serviços e proteção por lealdade política e votos (CARVALHO, 1997) — constitui o elo contemporâneo entre as práticas históricas do coronelismo e as formas modernas de fisiologismo. Diferentemente do coronelismo, que pressupunha uma relação de dominação pessoal calcada na estrutura fundiária, o clientelismo urbano e moderno opera por meio de redes de intermediação que conectam eleitores, lideranças locais, partidos e aparatos estatais. Nesse circuito, os recursos públicos — empregos, contratos, transferências, licenças — funcionam como moeda de troca política.

2.3 O Presidencialismo de Coalizão e a Institucionalização do Fisiologismo

Sérgio Abranches (1988), ao cunhar o conceito de "presidencialismo de coalizão", identificou uma singularidade do sistema político brasileiro: a necessidade estrutural de o Poder Executivo construir maiorias parlamentares por meio da montagem de coalizões multipartidárias, num contexto de fragmentação do sistema de partidos. Esse arranjo institucional, embora funcional do ponto de vista da governabilidade formal, cria incentivos sistêmicos para o fisiologismo: a negociação do apoio parlamentar é frequentemente realizada mediante a distribuição de cargos no aparato federal e o acesso privilegiado a emendas orçamentárias.

A literatura sobre o tema (FIGUEIREDO; LIMONGI, 1999; POWER, 2010; PEREIRA; MUELLER, 2004) revela que o controle das emendas parlamentares — especialmente as chamadas "emendas de relator" e o orçamento secreto, cujo mecanismo foi exposto a partir de 2019 — constitui um dos principais instrumentos de barganha entre Executivo e Legislativo. Trata-se de um mecanismo que, ao distribuir recursos públicos de forma discricionária e opaca, favorece a captura do Estado por interesses privados e enfraquece a racionalidade alocativa das políticas públicas.

Nesse contexto, o pragmatismo deixa de ser um atributo individual de determinados políticos e passa a se configurar como uma racionalidade sistêmica: partidos sem identidade programática clara migraram reiteradamente entre governos de diferentes orientações ideológicas, desde que garantida a participação no poder. A análise de Limongi e Cortez (2010) sobre as migrações partidárias no Brasil documenta esse fenômeno de forma contundente, revelando que a fluidez ideológica é proporcional ao acesso a posições de poder no aparelho estatal.

3 METODOLOGIA

Este estudo adota uma abordagem qualitativa de natureza teórico-analítica, fundamentada em revisão bibliográfica sistemática e análise documental. A revisão bibliográfica foi conduzida a partir da consulta a bases de dados nacionais e internacionais — Scielo, Capes Periódicos, JSTOR e Google Scholar — utilizando os descritores: "fisiologismo", "pragmatismo político Brasil", "elites políticas", "captura do Estado", "presidencialismo de coalizão" e "patrimonialismo", com recorte temporal predominante entre 1988 e 2023, compreendendo o período da redemocratização até o presente.

O corpus analítico foi composto por artigos científicos avaliados por pares e indexados em periódicos com classificação Qualis CAPES nas áreas de Ciência Política e Sociologia (estratos A1 a B2), monografias clássicas da formação do pensamento político brasileiro, relatórios institucionais de órgãos de controle (Tribunal de Contas da União, Transparência Internacional, Ministério Público Federal) e dados eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

A análise dos dados seguiu os procedimentos da análise de conteúdo temático-categorial (BARDIN, 2016), com a identificação de categorias recorrentes nos textos revisados: (a) mecanismos de fisiologismo institucional; (b) perfil sociológico das elites parlamentares; (c) instrumentos de captura do Estado; (d) condicionantes estruturais do pragmatismo; e (e) propostas de reforma e resistências institucionais. A triangulação das fontes garantiu a consistência interpretativa dos resultados.

Ressalta-se que o presente trabalho observa os princípios éticos de integridade na pesquisa estabelecidos pelos órgãos de fomento científico — CAPES e CNPq —, incluindo a veracidade dos dados, a proibição de plágio, a devida citação de fontes, a declaração de ausência de conflitos de interesse e a responsabilidade do(a) pesquisador(a) pelo conteúdo apresentado.

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO

4.1 O Perfil das Elites Parlamentares e a Concentração do Poder

A análise dos dados sobre o perfil sociológico do Congresso Nacional brasileiro revela uma persistente homogeneidade de classe na composição das elites parlamentares. Segundo o DIAP (2022), em levantamento realizado após as eleições gerais, mais de 60% dos deputados federais eleitos declararam ter atividades empresariais, enquanto trabalhadores assalariados, agricultores familiares e representantes do segmento LGBTQIA+ permaneciam cronicamente sub-representados. Essa assimetria de representação não é trivial: ela condiciona diretamente as prioridades legislativas e a agenda orçamentária do Estado.

Luis Felipe Miguel (2011) demonstra que a relação entre classe social, capital cultural e acesso ao campo político constitui um circuito de reprodução da dominação simbólica que torna a entrada de agentes populares na arena política extremamente custosa. O capital necessário para uma candidatura — financeiro, relacional e midiático — é desproporcionalmente concentrado entre membros das classes dominantes, o que significa que, mesmo em contextos de sufrágio universal, a representação política permanece estruturalmente filtrada por mecanismos de exclusão.

No plano das políticas econômicas, essa sobre-representação das elites tem consequências mensuráveis. A Constituição de 1988 prevê um sistema tributário progressivo, mas a regressividade do sistema brasileiro — em que os mais pobres pagam proporcionalmente mais tributos indiretos que os mais ricos — tem sido sistematicamente mantida por sucessivas coalizões governativas, independentemente de sua coloração ideológica declarada (GOBETTI; ORAIR, 2016). A manutenção da isenção de imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos, uma das mais generosas do mundo entre países de renda média, é um exemplo paradigmático de como interesses privados de grupos elitizados colonizam a agenda tributária.

4.2 Captura do Estado, Corrupção Sistêmica e Fisiologismo Institucionalizado

O conceito de "captura do Estado" (state capture), originalmente desenvolvido pelo Banco Mundial para descrever a influência de grupos privados sobre a formulação das regras do jogo em economias em transição (HELLMAN; JONES; KAUFMANN, 2000), encontra larga aplicabilidade no caso brasileiro. A Operação Lava Jato, iniciada em 2014, revelou a extensão de um esquema de corrupção sistemática que articulava grandes empreiteiras, operadores financeiros, partidos políticos e agentes do Estado em torno de um circuito de desvio de recursos públicos e financiamento ilegal de campanhas eleitorais.

Embora os desdobramentos processuais e políticos da Lava Jato tenham sido amplamente questionados, inclusive no plano da imparcialidade judicial (CASARA, 2020; MORO, 2021), o fenômeno que ela expôs — a interpenetração estrutural entre interesses privados, partidos e aparato estatal — não pode ser reduzido a uma questão de moralidade individual. Trata-se, antes, de uma manifestação sistêmica da lógica patrimonialista que Raymundo Faoro (1958) descreveu em "Os Donos do Poder": a tendência histórica do estamento burocrático brasileiro de apropriar-se do Estado como instrumento de satisfação de interesses privados.

O "orçamento secreto" — mecanismo de emendas de relator que distribuiu cerca de R$ 16 bilhões entre 2020 e 2022, sem identificação dos parlamentares beneficiados —, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2022, é uma expressão contemporânea dessa lógica. A opacidade do mecanismo era funcional para o sistema: ao não identificar os beneficiários, impedia o controle social e eleitoral sobre a transação política, garantindo a fidelidade parlamentar ao governo sem o custo reputacional associado à barganha explícita.

4.3 Pragmatismo Político e Crise da Representação Democrática

O pragmatismo político, como orientação predominante dos atores partidários no Brasil, manifesta-se na recusa sistemática de assumir posições programáticas claras e na disposição para negociar alianças com qualquer grupo político que ofereça vantagens de curto prazo. Essa lógica, que Abranches (2018) denomina de "governança da sobrevivência", produz uma fragmentação ideológica que torna extremamente difícil a construção de projetos nacionais de longo prazo.

A fragmentação partidária brasileira é sintomática dessa dinâmica. O Brasil chegou a ter mais de 30 partidos com representação parlamentar, muitos dos quais sem qualquer distinção programática relevante, funcionando essencialmente como plataformas de acesso a recursos públicos e de negociação com o Poder Executivo. A reforma política parcial de 2017, ao introduzir a cláusula de barreira, reduziu temporariamente esse número, mas não alterou os incentivos estruturais que alimentam a lógica fisiológica.

Roberto Grün (2003) e André Singer (2012) oferecem interpretações complementares sobre as consequências sociais desse pragmatismo. Singer, ao analisar o que denomina "subproletariado lulista", argumenta que as camadas mais pobres da população brasileira desenvolveram uma relação com a política mediada não pela identidade programática ou de classe, mas pela avaliação pragmática de resultados materiais imediatos — o que, paradoxalmente, espelha a própria lógica que as elites políticas aplicam em suas negociações. Cria-se, assim, um círculo vicioso em que o pragmatismo das elites alimenta um pragmatismo das bases, enfraquecendo a demanda social por representação substantiva.

4.4 Desigualdade Estrutural e Reprodução das Elites: O Ciclo que se Perpetua

A concentração de poder político nas mãos de elites no Brasil não é independente da concentração de riqueza econômica. O Brasil ostenta um dos maiores índices de desigualdade de renda do mundo. Segundo o Relatório da Oxfam (2022), os 5% mais ricos do Brasil concentram a mesma parcela da renda nacional que os outros 95% restantes. Essa desigualdade econômica se traduz em desigualdade política: a capacidade de financiar campanhas, contratar assessores, mobilizar meios de comunicação e exercer influência sobre a formulação de políticas é diretamente proporcional ao poder econômico.

Pierre Bourdieu (1989), em sua teoria dos campos, oferece uma chave analítica poderosa para compreender essa relação: o campo político possui uma lógica própria, mas não é autônomo em relação ao campo econômico. Os agentes que dispõem de maior capital econômico têm condições mais favoráveis de acumular capital político, especialmente em contextos em que o financiamento privado de campanhas é permitido ou pouco regulado. A reforma do financiamento eleitoral de 2015, que proibiu as doações de pessoas jurídicas às campanhas, foi um passo importante nessa direção, mas abriu espaço para outras formas de influência, como as doações de pessoas físicas em valores elevados e a influência dos meios de comunicação.

5 CONCLUSÃO

A análise empreendida ao longo deste artigo evidencia que o pragmatismo político, o fisiologismo e a prevalência de interesses privados de grupos elitizados na política brasileira não constituem desvios acidentais ou patologias individuais, mas expressões estruturais de um sistema político historicamente configurado para reproduzir as condições de dominação das classes dirigentes. Esse sistema encontra suas raízes nas práticas patrimonialistas e clientelistas que caracterizaram a formação do Estado brasileiro e que se adaptaram, com notável resiliência, às transformações institucionais do século XX e XXI.

O presidencialismo de coalizão, a fragmentação partidária, a opacidade dos mecanismos orçamentários e a sobre-representação das elites econômicas nas casas legislativas formam um sistema de incentivos que sistematicamente favorece a barganha fisiológica em detrimento da representação programática. A ausência de uma reforma política estrutural que altere esses incentivos perpetua o ciclo de captura institucional documentado pela literatura e pelos dados empíricos aqui analisados.

A superação desse quadro requer, no plano institucional, reformas que aprofundem a transparência, fortaleçam os mecanismos de controle democrático — como as ouvidorias, o controle social do orçamento e o papel do Ministério Público e do Tribunal de Contas —, democratizem o acesso ao campo político e reduzam a influência do poder econômico sobre os processos eleitorais. No plano cultural e pedagógico, a educação política e cívica, especialmente nas escolas públicas, constitui um investimento estratégico de longo prazo para a formação de uma cidadania capaz de exigir representação substantiva e de resistir às lógicas clientelistas.

A agenda de pesquisa futura deve avançar na análise longitudinal dos padrões de votação parlamentar em relação ao perfil socioeconômico dos legisladores, no estudo comparativo com outras democracias da América Latina que enfrentam desafios similares e na avaliação do impacto das reformas institucionais já implementadas. A compreensão rigorosa dessas dinâmicas é condição necessária — embora não suficiente — para a construção de uma democracia mais igualitária e representativa no Brasil.

REFERÊNCIAS

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