Existe uma teoria do direito completa e acabada no arcabouço teórico de Marx? Há consenso entre os autores sobre a existência de uma teoria marxista do direito? E, se não há uma teoria marxista do direito, teria Marx algo a nos ensinar sobre o fenômeno jurídico? Que bases teóricas atuais nos dão o suporte para a construção de uma crítica da ideologia e da superestrutura jurídica? Eis alguns questionamentos que aqui pretendemos tratar. No campo do direito, uma discussão se torna premente: a imprescindibilidade de forjarmos, no debate de ideias e nas tensões da luta social, elementos para uma análise do fenômeno jurídico que dê conta de sua complexidade, que o apreenda no contexto da sociabilidade burguesa, marcada por profundas contradições e desigualdades. Essa tarefa, definitivamente, não pode ser cumprida pela ideologia jurídica burguesa, pela sua perspectiva teórica e por seus laços de compromisso com a ordem da sociedade capitalista, quer tenha ou não consciência desses compr...