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Esta análise sobre a evolução histórica do conceito de aquecimento global até sua consolidação como teoria das mudanças climáticas, destacando a contribuição de cientistas como Fourier, Tyndall e Arrhenius. Discute-se a diferença entre ciência e discurso político, demonstrando que a validade de uma teoria científica não depende de consenso ideológico, mas de evidências empíricas, modelos testáveis e capacidade explicativa. O estudo evidencia que a negação das mudanças climáticas decorre, em grande parte, de confusão epistemológica entre ciência e política, e não de refutação científica consistente. Discordar de políticas é legítimo; negar a ciência por causa da política é confundir ideologia com realidade física. Isso não é ceticismo científico, é erro de categoria lógica. Palavras-chave: Mudanças climáticas. Aquecimento global. Epistemologia. Ciência e política. Negacionismo científico. 1. Introdução O debate contemporâneo sobre mudanças climáticas é frequentemente marcado por forte p...

A presente análise as desigualdades raciais no acesso ao ensino superior e à carreira docente, com foco na população negra (pretos e pardos) e indígena, a partir de dados do Censo Demográfico 2022 (IBGE), do Censo da Educação Superior (INEP) e de levantamentos institucionais. Os resultados indicam forte sub-representação desses grupos tanto entre os diplomados no ensino superior quanto no corpo docente, especialmente em Santa Catarina, estado que apresenta uma das menores proporções de população negra e indígena do país. Conclui-se que, apesar dos avanços proporcionados por políticas de ação afirmativa, persistem desigualdades estruturais que limitam o acesso e a permanência desses grupos nos espaços educacionais e acadêmicos. Palavras-chave : desigualdade racial; ensino superior; docência; população negra; população indígena. 1 Introdução A desigualdade racial constitui um dos principais eixos estruturantes da sociedade brasileira, manifestando-se de forma persistente nos indicadores ...

Esta análise da estrutura de tributação sobre o trabalho no Brasil, tomando como referência um salário bruto de R$ 7.350,00, bem como as transformações introduzidas pela Reforma Tributária aprovada em 2023. O estudo aborda os impostos pagos por trabalhadores e empregadores, os novos tributos criados entre 2023 e 2026, a extinção gradual de impostos sobre o consumo, o papel da previdência social e a importância da isenção e progressividade do Imposto de Renda na redução das desigualdades sociais. Conclui-se que, embora a reforma represente avanços institucionais, a estrutura tributária brasileira ainda penaliza fortemente o trabalho assalariado, mantendo baixa tributação sobre renda do capital e patrimônio. Palavras-chave : Tributação. Reforma Tributária. Previdência Social. Imposto de Renda. Desigualdade social. 1 Introdução A tributação constitui um dos principais instrumentos de financiamento do Estado moderno, sendo essencial para a manutenção de políticas públicas e direitos sociai...

A presente análise jurídica do processo de regulamentação da isenção do Imposto de Renda (IR) para servidores públicos no contexto do federalismo brasileiro, com foco no papel da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) no ano legislativo de 2026. Parte-se do princípio da hierarquia normativa e da verticalidade das leis no ordenamento jurídico nacional, demonstrando que, embora a lei federal produza efeitos gerais, sua aplicação concreta depende da atuação normativa dos entes subnacionais. Argumenta-se que a capacidade política da ALESC de regulamentar tal isenção está condicionada tanto ao calendário legislativo quanto à correlação de forças internas, especialmente à baixa representação parlamentar comprometida com as demandas do funcionalismo público estadual. A regulamentação da isenção do Imposto de Renda para servidores públicos, embora prevista em lei federal, depende diretamente da atuação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em razão da hierarquia e vertical...

O presente estudo analisa o sistema partidário brasileiro a partir de uma tipologia sociopolítica que distingue três formas dominantes de organização partidária: partidos fisiológicos, partidos programáticos e partidos corporativistas. Argumenta-se que a fragmentação partidária e o presidencialismo de coalizão produziram um sistema no qual a maioria das legendas opera segundo uma racionalidade pragmática de acesso ao Estado, enquanto apenas uma minoria mantém coerência ideológica programática. A pesquisa demonstra que o poder político real no Brasil não se estrutura prioritariamente por clivagens ideológicas, mas pela capacidade de controle de recursos estatais, especialmente orçamento e cargos administrativos. A tipologia proposta permite compreender o funcionamento efetivo da democracia brasileira para além do discurso formal dos partidos. Um governo reformista tende a manter uma relação de diálogo com movimentos sociais e sindicatos, buscando incorporar suas demandas dentro dos ...

O presente estudo analisa a relação entre Estado, mercado e políticas sociais no Brasil, com foco comparativo nos governos de Jair Bolsonaro (2019–2022) e Luiz Inácio Lula da Silva (2023–2026). A pesquisa discute a falsa dicotomia entre capitalismo e políticas sociais, a experiência internacional dos Estados de bem-estar social, a evolução recente do desemprego e as irregularidades nos programas de transferência de renda (Bolsa Família e Auxílio Brasil). Argumenta-se que políticas sociais não representam “premiação à ociosidade”, mas instrumentos de estabilização econômica e redução estrutural da pobreza. Conclui-se que o modelo de desenvolvimento mais eficaz é aquele que combina mercado forte, regulação estatal e proteção social.Na prática, o Brasil mostra que não existe oposição real entre Estado e mercado: os países mais desenvolvidos combinam empresas fortes com políticas sociais. No governo Bolsonaro, o desemprego chegou a 14% e houve explosão de fraudes no Auxílio Brasil, com mil...